Conselho Municipal de Educação

Resoluções:

Resolução 001 – 2018: 

Regulamenta a Renovação do Processo de Organização de Turmas de Alunos com Necessidades Especiais  nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Rio Negrinho – SC.

Resolução Nº 001-2018

 

Resolução 006 – 2014:

Regulamenta o Processo de Matrículas e a Organização das Turmas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Resolução Nº 006 – 2014

 

 

Leis:

Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)